Termos e Condições
de Compra e Venda de Fofurices Digitais, com sede na cidade de Cascavel/PR,
doravante denominada simplesmente Fofurices Digitais, e, de outro lado, o
cliente Fofurices Digitais, qualificado no momento da compra dos produtos
Fofurices Digitais, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a
Fofurices Digitais realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela
Fofurices Digitais (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato
tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos
e serviços do cliente do site Fofurices Digitais.
I.
Confidencialidade: é de responsabilidade da Fofurices Digitais a preservação da
confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no
processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida
contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.
II. Serviço de
Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas
dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu
pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser
acionado por meio do email contato@fofuricesdigitais.com ou formulário do site.
III. Política de
entrega: o prazo para entrega dos Produtos Físicos é informado durante o
procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos
são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente,
algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I – A
conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do
Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites
espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será
realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou
portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II – Serão
realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias
alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável
que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior
de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e
assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem
sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Fofurices
Digitais.
III.III – Após a
finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço
de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV – O prazo de
entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em
consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o
tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido,
o sistema da Fofurices Digitais envia, automaticamente, e-mails de alerta para
o Cliente.
III.V – O valor do
frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do
Produto.
III.VI – A
Fofurices Digitais não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio;
entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar
instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar
entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor
de idade ou sem documento de identificação.
III.VII – A
Fofurices Digitais não realiza o reembolso de produtos adquiridos via download,
pois não há como ter devolução real do produto. O direito de arrependimento,
está previsto no artigo 49 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e
no decreto presidencial 7.962/13. Porém “(… )não é aplicável para o comércio de
arquivos exclusivamente digitais” ou por compra feita por engano do consumidor.
IV. Direito de
arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de
arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na
qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da
compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do
recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Fofurices
Digitais na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da
Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I – O Cliente
deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas
decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Fofurices
Digitais.
IV.II – Após a
chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Fofurices Digitais verificará
se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo,
providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III – Em compras
com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno
ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o
número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a
cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto
no cartão de crédito do Cliente realizado pela Fofurices Digitais, é de
responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de
parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez
que a Fofurices Digitais, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor
integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno
concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança
subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV – Em compras
pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por
meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta
corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do
titular da conta corrente.
V – Em compras de
produtos digitais fica expressamente proibido o plágio, distribuição ou
utilização indevida (Pirataria). A propriedade intelectual está prevista no
art. 5º da Constituição Federal e os direitos autorais do cidadão que cria uma
obra intelectual são resguardados com base no art. 18 da Lei 9610/1998 (Lei de
Direitos Autorais), a proteção aos direitos não depende de registro.